FINANÇAS PÚBLICAS

LAGO AÇU RECEBEU MAIS DE 15 MILHÕES DE REPASSES EM 2009 DE ACORDO COM DADOS DO SITE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

De acordo com site portal da transparência do Governo Federal, site  lançado pela   Controladoria Geral da União (CGU) em 2004, para informar e tentar assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos seja no município, estado ou na federação. O município de Conceição do Lago Açu, Ma, recebeu no ano de 2009 á quantia de R$ 15.696.275,57 (Quinze Milhões, Seiscentos e Noventa e Seis mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Sete centavos), referente a Repasses Federais e Estaduais sem levar em consideração os convênios. No site ainda é possível consultar convênios, prestações de contas, repasses federais e estaduais e se seu município encontra-se inadimplente. No caso de Lago Açu, resta saber da Prefeita Marly Sousa aonde e como foram aplicados os recursos repassados, uma vez que não é feito um balancete informando a população de quanto se arrecadou e de que maneira foram feitos os gastos municipais. Você pode efetuar consultas através do site:  

  

http://www.portaltransparencia.gov.br

Confira a baixo demonstrativo 2009 de Conceição do Lago Açu, Ma

Parte superior do formulário

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2009

CONCEIÇÃO   Função	DO    LAGO Ação Governamental	AÇU Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	202.000,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		101.824,80
Urbanismo	0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		295.300,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	170,34
Encargos Especiais	00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		126.849,02
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	51,00
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	10.099,86
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da RendaMensal Vitalícia	BPC	375,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e  Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	3.775,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	111.905,01
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	3.073,80
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	5.352.968,12
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	5.282.973,13
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	42.912,10
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	7.200,00

	Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo			300.993,63
	Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF			693.976,00
	Organização     Agrária	4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação	Implantação de Projetos			178.445,37
	Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA			57.658,32
	Organização   Agrária	4312 - Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento Rural	Recuperação de PA			17.738,82
	Encargos   Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis			20.660,61
	Assistência  Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD			23.749,06
	Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente			120.600,00
	Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS			49.500,00
	Assistência Social	2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica	Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso			18.000,00
	Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003			6.586,56
	Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família			2.597.860,00
	Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios			2.547,27
	Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties			66.482,7
CONCEIÇÃO DO LAGO-ACU:				R$	15.696.275,57x